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"GLOBALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA"
Valmir Lima de Almeida
(2ª Parte)
..............."...De:http://www.angelfire.com/sk/holgonsi/valmir.html
Criado com o objectivo principal de combater o Estado intervencionista e de bem-estar, o Neoliberalismo tem suas origens no pós Segunda Guerra Mundial, notadamente na Europa e na América do Norte. O texto que lhe serve de base foi "Caminhos da Servidão" de Friedrich Hayek.
Segundo Emir Sader (1996), o expansionismo das idéias neoliberais começa realmente a acontecer e ser sentido a partir do início da década de 70, do século que passou. Destaca que o primeiro governo a por em prática o programa neoliberal foi de Margareth Tatcher em 1979, na Inglaterra. Conforme o autor, mais tarde os princípios neoliberais ganharam espaços em escala mundial, com os governos de Reagan em 1980 nos Estados Unidos, Helmuth Khol em 1982 na Alemanha e de Schluter na Dinamarca em 1983.
Consolidavam-se a partir de então os ideais de estabilidade monetária, contenção do orçamento, concessões fiscais e abandono do pleno emprego, princípios básicos do neoliberalismo e que serviriam de discurso ideológico e de sustentação política para a globalização económica.
"O neoliberalismo produziu um retrocesso social muito pronunciado, com o agravamento das desigualdades em todos os lugares em que ele foi implantado. Não obstante logrou êxitos relativos no controle da inflação e na imposição de certos mecanismos de disciplina fiscal."
O discurso político neoliberal cria no indivíduo o conceito de Estado-moderno, despatrimonializado, que deveria ter como meta principal a contenção do grande surto inflacionário dos anos 70. Não importava aos neoliberalizantes a participação política dos indivíduos no sistema e sim a adesão incondicional, acima de tudo, na efectiva organização de um Estado burocrático, que eliminasse as influências dos grupos tradicionais de poder.
O neoliberalismo passou a deslocar as possibilidades de soberania para as organizações e entidades de âmbito global. Estas, e não mais o indivíduo ou grupos de indivíduos, passam a organizar e dirigir o chamado Estado-moderno com o apoio dos poderosos conglomerados económicos que o conduz.
Levada às últimas consequências a tese do neoliberalismo de modernização do mundo impossibilitou a participação política do indivíduo, que tencionado pela ameaça constante de desemprego, passa a desacreditar do movimento sindical, das entidades de classes, até então centros formadores de lideranças políticas.
Com o neoliberalismo, como destaca Perry Anderson (1996, p. 22), pela primeira vez, o indivíduo passa a conviver com um movimento ideológico verdadeiramente mundial. Com isso, perde o proteccionismo, quase sempre eleitoralista, dos grupos locais que ditavam os rumos económicos e as regras de vida nos limites territorializados dos seus currais eleitorais. Se antes a participação política "vinha" pelas mãos das oligarquias, agora terá que vir pelo rompimento das amarras do poder económico e pelo convencimento e a imposição de idéias.
"A nova concepção económica imposta pelo neoliberalismo reinterpreta o processo histórico de cada país: os vilões do atraso económico passam a ser os sindicatos e junto com eles, as conquistas sociais e tudo que tenha a ver com a igualdade, com a equidade e com a justiça social".
Os indivíduos são condicionados a acreditar que somente uma economia de mercado mundial, será capaz de modernizar o aparelho estatal, aumentar a produção e trazer melhores condições de vida.
Não importa ao neoliberalismo outros modelos de desenvolvimento, que não o de Estado mínimo, privatizante, de exclusão social, insensível à generalização da pobreza. Os indivíduos empobreceram económica e politicamente.
O empobrecimento político vem pelo apressamento da ânsia da sobrevivência que elimina ou faz esquecer as lutas por melhores condições de trabalho e salário. Passa a prevalecer a valia de ter trabalho e não emprego, como tal, os indivíduos perdem a força de enfrentamento classista e ideológico que existia nos limites da fábrica. Pode-se dizer que perdem a sua arena de luta e passam a conviver com a abstracção operacional do mercado.
A nova ordem económica provoca a proliferação do desemprego, que desestabiliza a condição de trabalhador do indivíduo e traz reflexos imediatos no exercício da cidadania na sociedade globalizada. A falta de participação política do indivíduo na globalização tem uma relação directa com o agravamento das desigualdades sociais e económicas resultantes da prática neoliberal. Os princípios neoliberais tornam-se excludentes, muito em função das dificuldades dos indivíduos inserirem-se politicamente nos propósitos de uma nova estrutura social.
À medida que o neoliberalismo foi se desenvolvendo, outras formas de organização social, de técnica de trabalho e produção foram acontecendo, exigindo condição de autonomia dos indivíduos em assumir novas posições sociais e políticas. Evidenciam-se então as dificuldades, as limitações dos indivíduos em assumir responsabilidades de decisão, de escapar do determinismo colectivo da globalização e encontrar caminhos de participação política.
As amarras neoliberais, eficazes na alienação política, não sofrem ameaças de rompimento, porque o indivíduo perdeu a referência do associativismo, do viés cooperativista, da resolução dos problemas sociais pela praxis da política.
Com o neoliberalismo o indivíduo passou da condição de activista para adesista. As adesões passaram a ser de todos os tipos, de todas as formas. Económicas pelo desejo avaro e incontrolável do consumo; políticas pelo despreparo em enfrentar as dificuldades de participação nas decisões da sociedade globalizada.
O discurso neoliberal não encontrou dificuldade em cooptar adesões políticas. Conservadores e liberais, que passaram séculos buscando estabelecer suas diferenças, começaram a encontrar semelhanças que não imaginavam existir. Por sua vez, os opositores, convictos ou não, foram incapazes de encontrar um contraponto aos princípios neoliberalizantes.
O neoliberalismo sobreviveu a si mesmo pela incapacidade da esquerda, até aqui, em construir formas hegemónicas alternativas para sua superação que articulem a crise fiscal do Estado com um projecto de socialização do poder, que desarticule ao mesmo tempo as bases de legitimação do neoliberalismo, entre elas a passividade, a despolitização e a desagregação social.
Ao mesmo tempo em que se dava a penetração neoliberal em todos os sectores da sociedade, ocorria a dilapidação das instituições do Estado, que se tornam incipientes organismos frente à globalização que se instala na máquina pública. As comunidades, consequentemente, os indivíduos tornam-se acessórios de um projecto global, que não lhes reserva espaços de participação política. O Estado neoliberal, ressalta Emir Sader (1996), deveria ser forte no rompimento com os sindicatos, no controle do dinheiro, nos gastos sociais e nas intervenções económicas.
A prática política neoliberal acerca da transformação social, fundamenta-se na exclusão dos indivíduos dos centros decisórios. Os conceitos de liberdade, de democracia e a própria condição de cidadão, deterioram-se no despreparo dos indivíduos de encontrar formas de participação política.
A realidade que cerca o indivíduo é de um mundo global de extremas diferenças económicas. Há um constante distanciamento entre os que detêm a concentração da riqueza e aqueles que vivem em absoluta condição de pobreza. Cada vez mais os pobres tornam-se indigentes e os ricos magnatas.
A globalização económica cria um mundo mais abastado para alguns, a custa da pobreza crescente de outros. Ela é responsável pela globalização crescente da pobreza e ao menos que seja refreada, um novo barbarismo irá prevalecer, à medida que a exclusão social e o desmonte social envolverem o mundo."
A aceitação, praticamente, incondicional quase natural do segregacionismo ideológico neoliberal, fez o indivíduo deixar de acreditar ser possível intervir politicamente, no determinismo económico do neoliberalismo. Trouxe o comodismo individual para um contingente globalizado que passou a ver suas dificuldades de participação política, mais como problemas pessoais do que colectivos.
A sociedade global consegui criar a magia, que sob o ponto de vista económico, tudo se resolve ou deve ser decidido pela via do neoliberalismo. No que tange as questões sociais, estas não têm vias globais de resolução, são resultado do atraso cultural, da insipiência tecnológica e de governantes corruptos do Terceiro Mundo. Os neoliberais afirmam que os indivíduos devem ter é iniciativa económica, assim podem superar a condição de exclusão social, vencer as barreiras que os afastam dos centros produtivos e conquistar, naturalmente, espaços de ascensão política na globalização.
Evidencia-se a partir desta compreensão ou doutrinação neoliberal, que o problema da falta de participação política do indivíduo na globalização, não deve ser atribuído aos deslimites económicos do neoliberalismo e como tal não pode buscar suas causas no capitalismo especulativo por ele gerado.
O mundo global financeiro fez do indivíduo um amontoado de números, são senhas infinitas, cartões múltiplos, tudo para fazê-lo crer que é único, singular, não comparável com outro globalizado. Este é um princípio neoliberal, fazer as pessoas acreditar que não devem se preocupar com o contexto, com a organização conjuntural da sociedade, num claro contra-senso ao globalismo que apregoa.
Retira-se, assim, pontos convergentes, problemas comuns, anseios colectivos, que normalmente conduzem à participação política. Distanciar o indivíduo da sua realidade social e económica, é um grande instrumento de estratégia neoliberal, que é utilizado quando se busca explicar as dificuldades que enfrenta para inserir-se socialmente e politicamente na globalização.
A contextualização globalizada da questão social, induz o indivíduo a não perceber as dimensões globais de sua existência, as potencialidades de sua condição de cidadão. "Juntamente com o que é local, nacional e regional, revela-se o que é mundial. Os indivíduos, grupos, classes, movimentos sociais, partidos políticos e correntes de opinião pública são desafiados a descobrir as dimensões globais dos seus modos de ser, agir, pensar, sentir e imaginar."
Para os neoliberais, essas são razões que mostram o despreparo político do indivíduo em construir autonomia e adquirir condições de demarcar limites, entre a globalização económica, que é o mundo neoliberal, e a participação política na globalização, que deve ser uma tarefa doméstica, individual, de controle local de cada indivíduo.
No entanto, os indivíduos enfrentam enormes dificuldades para ter domínio do que sugerem os neoliberais. Isto porque, como destaca DREIFUSS (1996, p.153), os indivíduos vivem uma globalização que se organiza e se faz a partir de mega espaços urbanos, diferenciados por sua localização física e sua história.
Buscar essas diferenças no âmbito da geopolítica que os cerca, é um caminho que pode conduzir os indivíduos à participação política. Para tanto, é necessário aprender a desterritorializar decisões, definir acções políticas que alterem estilos de comportamento, hábitos, padrões e especialmente mentalidade em relação a doutrina neoliberal. "Hoje precisamos de uma nova concepção acerca da transformação social e da prática política. Necessitamos de práticas diferenciadas, flexíveis, movimentistas, simultaneamente local e globais."
A questão maior não é o extermínio da política neoliberal e sim como enfrentar politicamente os efeitos nocivos da globalização, dos desníveis económicos e da exclusão social.
A globalização não tem preocupação com a preservação do mundo cultural do indivíduo. O neoliberalismo, por sua vez, exige diversidade “mercado-lógica”, quer um indivíduo desenraizado culturalmente, aposta na possibilidade de aliená-lo politicamente. Surge deste contexto as dificuldades que tem o indivíduo de associar as funções de cidadão e as de manipulado pelas referências e etiquetas neoliberais.
Desta dualidade surgem os "incapacitados" políticos, que por não se integrarem no projecto ideológico do neoliberalismo, destoam da configuração integradora e modernizante da globalização.
O neoliberalismo é um processo ideológico, aceitá-lo ou combatê-lo, requer posicionamento político frente aos princípios que o norteiam, proposição de alternativas ainda não experimentadas, que não centralizem na economia de mercado, o campo para a resolução de todos os problemas da vida dos indivíduos.
É necessário exercer o que GIDDENS (1996, p.130), chama de democracia dialógica, que não está centrada no Estado, mas sobre ele retrata de maneira significativa, cria formas de intercâmbio social e pode contribuir para a reconstrução da solidariedade social.
A proposta da busca da solidariedade humana, justifica-se à medida que é impossível imaginar, por mais convincentes que possam ser os ditames neoliberais, a globalização apenas no aspecto económico. Não há como deixar de reconhecer, que o neoliberalismo se mantém em função das nações, das sociedades e fundamentalmente dos indivíduos.
É na complexidade da interdependência indivíduo-globalização, que nascem e se fortalecem as relações globais. As grandes mudanças, as grandes transformações do mundo, não dependem apenas de princípios neoliberais para acontecer, mas também da superação das dificuldades de participação política e a busca constante de autonomia dos indivíduos na sociedade global.
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COMENTÁRIO:
O principal factor que caracteriza todo o Processo Político denominado Globalização é o Estado de Confusão Ideológica.
A Direita (e Extrema-Direita) Política sabe que “Não Concorda”, pouco importando o princípio político e ideológico a que obedece tal raciocínio.
De resto, a Ideologia Conservadora bate-se tenazmente pela diferenciação da Política Neoliberal.
O Liberalismo Clássico vive uma espécie de tormento pela confusão política natural com a sua homónima política.
A Social Democracia e a Democracia Cristã odeiam o Neoliberalismo.
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Por sua vez, a Esquerda Política perdeu capacidade de intervenção pela harmonização política da massa popular promovida virtualmente a Cidadãos com Direitos Sociais e Económicos.
(quando parece ser exactamente o contrário, ficando uma visão marcadamente economicista e mercantilista da vida comunitária da população trabalhadora activa)
Ou seja, Ninguém concorda com a Visão Neoliberal do Estado.
Mas levantam-se dúvidas pertinentes quanto a uma Solução Política Eficaz para o Impasse criado à volta de uma Onda Globalizante Geral e Inevitável .
(global, como o próprio nome indica)
De uma maneira geral, pontifica o raciocínio e prática política efectiva e corrente de que é possível Frenar um Processo Imparável na História Futura dos Povos do Mundo.
Mas soluções políticas efectivas não são procuradas nem existem, na realidade.
Para fazer face a esta problemática, nasceu na Europa uma nova versão política para a palavra Liberalismo, de seu nome Liberalismo Social.
Sem querer dar explicações ingénuas sob a forma de apologia de uma corrente política (tarefa que deixo para os especialistas políticos), parece ser importante referir que “Esta” será a “saída” política natural e possível para um Impasse que pode ter consequências nefastas para todos os Regimes Políticos Ocidentais que professam a Economia de Mercado, a Livre Concorrência e a Livre Circulação de Pessoas e Mercadorias, ao mesmo tempo que preconizam Direitos, Liberdades e Garantias Sociais para os seus Povos e Populações.
O Liberalismo Social (na generalidade) mistura práticas políticas liberais e neoliberais com preocupações e práticas de integração política, económica e social das populações.
Dessa forma ultrapassa assimetrias económicas e sociais que resultam directamente da prática política neoliberal.
Por outro lado, o Estado configura um protagonismo político perdido na “Gestão Neoliberal”; com esse evento, cresce e floresce a Participação Política e a Cidadania, condições necessárias e suficientes para a manutenção e sobrevivência política da Democracia.
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