terça-feira, 13 de Abril de 2010

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - UMA VISÃO RETROSPECTIVA PARA PORTUGAL

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(texto ilustrativo retirado da enciclopédia multimédia Wikipédia)


(1) Democracia Representativa

Democracia representativa é o acto de um grupo ou pessoa ser eleito, normalmente por votação, para "representar" um povo ou uma população, isto é, para agir, falar e decidir em "nome do povo".
Os "representantes do povo" agrupam-se em instituições chamadas Parlamento, Congresso ou Assembleia da República.

O conceito moderno de democracia é dominado pela forma de democracia eleitoral e plebiscitária maioritária no Ocidente, a que chamamos democracia liberal ou democracia representativa.

Apesar de sua aceitação generalizada – sobretudo no pós-guerra - a democracia liberal é apenas uma das formas de representação balanceada de interesses, compreendida num conceito global de economia.
A moderna noção de democracia desenvolveu-se durante todo o século XIX e firmou-se no século XX e está ligada ao ideal de participação popular, que remonta aos gregos, mas que se enriqueceu com as contribuições da Revolução Francesa, do Governo Representativo Liberal inglês e, finalmente, da Revolução Americana, que foram experiências de libertação do Homem e afirmaram a sua autonomia.

Enquanto na antiga democracia grega a participação no processo democrático era limitada a alguns membros da sociedade, na democracia representativa o sufrágio universal conseguiu quantitativamente garantir a participação da grande maioria de cidadãos.
Porém, qualitativamente seus mecanismos limitam a actuação dos participantes no jogo democrático.

A democracia representativa torna estrutural e permanente uma separação entre dirigentes e dirigidos.

Um dos mecanismos que vai reforçar a separação entre dirigentes e dirigidos refere-se aos conhecimentos técnicos necessários àqueles que irão representar o "povo".

Uma das mais frequentes críticas à democracia representativa, além do generalizado desencanto com os políticos profissionais, é que a opinião do Povo só é consultada uma vez em cada quatro anos.
E após serem eleitos, os políticos tradicionais podem agir praticamente como bem entenderem, até a próxima eleição.

A diferença entre dirigentes e dirigidos, ou representantes e representados, acaba por afastar a política das práticas quotidianas, afastando duas esferas muito intimas na democracia directa: a política e a vida social.
Como menciona CASTORIADIS (1983), "a representação "política" tende a "educar" – isto é, a deseducar – as pessoas na convicção de que elas não poderiam gerir os problemas da sociedade, que existe uma categoria especial de homens dotados da capacidade específica de "governar" (p.274).

Os partidos políticos são os meios utilizados para a prática da democracia representativa.
Um Partido Político (latim pars, partis = rachado, dividido, desunido) é um grupo organizado formal e legalmente, com base em formas voluntárias de participação, em uma associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político.

Segundo Nildo Viana, os partidos políticos actuais são organizações burocráticas que se fundamentam na ideologia da representação política, e não no acesso directo do povo às decisões políticas, e possuem como objectivo conquistar o poder, além de serem expressões políticas de classes sociais.



(2) Democracia Participativa


O regime da democracia participativa é um regime onde se pretende que existam efectivos mecanismos de controlo da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para a esfera social.

A democracia participativa ou democracia deliberativa é considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação.

Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.

«A democracia deliberativa constitui-se como um modelo ou processo de deliberação política caracterizado por um conjunto de pressupostos teórico-normativos que incorporam a participação da sociedade civil na regulação da vida colectiva. Trata-se de um conceito que está fundamentalmente ancorado na ideia de que a legitimidade das decisões e acções políticas deriva da deliberação pública de colectividades de cidadãos livres e iguais. Constitui-se, portanto, em uma alternativa crítica às teorias “realistas” da democracia que, a exemplo do “elitismo democrático”, enfatizam o carácter privado e instrumental da política

(LÍGIA HELENA HAHN LÜCHMANN)


Os defensores da Democracia Participativa argumentam que o real sentido da palavra democracia foi esvaziado ao longo dos tempos, e foi reduzida a mera escolha de dirigentes, sem participação efectiva da sociedade civil organizada na administração de seus respectivos governos eleitos.

Um exemplo de democracia participativa será o Orçamento Participativo, que tem o intuito de submeter o destino de parte dos recursos públicos à consulta pública, através de reuniões comunitárias abertas aos cidadãos, onde primeiro são colectadas propostas, depois votadas as prioridades, e encaminhadas ao governo para que ele atenda a solicitação através de investimento público.

Conforme ressalta “Genro et al. (2001)”, o Orçamento Participativo vai além do processo redistributivo. O enfoque exclusivo sobre a redistribuição pode ser nocivo à sociedade, criando paternalismos.

O Orçamento Participativo (OP) seria capaz de desenhar um “novo espaço público”, que promoveria a distribuição de renda e o desenvolvimento da socialização política.
Tradicionalmente o Estado nacional regula o desenvolvimento económico, porém essa regulação ocorre de maneira subordinada ao capital, sobretudo, ao capital financeiro.

Ao estimular a democracia directa, o Orçamento Participativo contribui para redemocratizar a própria democracia.


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O MEU CADERNO DE PENSAMENTOS:


Parece ser um sentimento genérico a todos os raciocínios políticos (em discurso directo ou indirecto) a existência de um diagnóstico de doença na “democracia portuguesa”.

E também parece a alguns dos espectadores da “nossa” política (e do seu respectivo estado de doença) que deveria ser a própria “organização político-partidária” (entendida institucionalmente como um todo genérico político e transversal no espectro social) a pensar e repensar essa (sua) saúde; todo o sistema político em vigor em (teórica) auto-proclamada “democracia”, necessariamente na perspectiva do funcionamento institucional (mas também público e privado) do Estado de Direito.
(e em cada um dos momentos da sua existência política numa espécie de auto-regulação, comparticipada ou não pelos parceiros sociais)

(…)

Mas não é isso que acontece nem por aproximação grosseira.

Poderia pensar-se, inclusivamente, porque parece ser esse o caso, que este “problema” diz pouco respeito à política e aos respectivos políticos profissionais portugueses.

Nesta circunstância (a ser verdadeira), julga-se ser necessário inferir ser aquele tal problema uma “nossa” propriedade e responsabilidade social, da comunidade de cidadãos politicamente representados por “Eles” (os nossos melhores cidadãos políticos nacionais).

E porque somos nós (“os verdadeiros atletas”) que sofremos as consequências directas (politicas e sociais) do mau funcionamento do sistema político em vigor numa democracia portuguesa tecnicamente “empastelada”.

(…)

Como solução natural, parece ao cidadão comum ser simples a resposta correcta a toda esta situação, “... implementa-se uma democracia participativa e, pronto, está resolvido o nosso problema”.

A democracia Portuguesa ficaria salva, a contendo racional de todos, e tudo ficaria bem quando acaba bem.

A solução certa numa matriz muito linear e simples, num algoritmo de magia salvador do Estado/Nação, e da Pátria dos portugueses.

(tudo óptimo e brilhante, numa representação de grande bravura e de incomensurável patriotismo de devoção)


Mas acontece que o problema é temporalmente infinito e a sua origem também não é exactamente essa.

Porque aquilo que parece (de facto) aos potenciais espectadores mais atentos da partidocracia portuguesa é que tudo aquilo que carece de um diagnóstico de doença será a própria “organização política” em sentido lato.
(lida esta questão não só numa perspectiva institucional mas também, necessariamente, na óptica privada dos personagens principais)

Porque é a esse nível que tem que ser “aprovado e regulamentado” o sistema político português; a “democracia” ou a “não-democracia”.

Atendendo a que é indiferente, quanto à “não-democracia”, o nome de que se reveste; pode ser de extrema-direita ou de extrema-esquerda, ou, porque não (?), uma ditadura política “paramilitar”.

(…)

Portanto, por incrível que pareça (pelo seu exotismo e extravagância), parece ser o sistema de funcionamento interior da partidocracia que estiliza a moda política vigente e o sistema político nacional português.

(democracia ou não-democracia, portanto)

Sendo que tudo “Isto” é um “pequeno grande problema (crucial) de dimensão estratégica e política para Portugal.

(que irá macro inspirar o futuro da “política técnica” deste país)




Pós-Escrita

Parece-me bem escrever que a “Democracia Representativa” não “morreu em combate”.
Ficou (apenas) ferida, sendo que este problema (mais uma vez) é interior aos partidos políticos, aos políticos profissionais, e a toda “àquela” forma e feitio como “Eles” fazem política em Portugal.

Embora seja óbvio, entretanto, o sentimento dos ingénuos de que o regime político ideal chamar-se-ia “Democracia Participativa”, embora isso implique (de forma crítica) a necessidade de existência do conhecimento bastante, a reflexão e a consciência política, social e de cidadania para a grande maioria dos portugueses.
O que ainda pode ser um problema grave na nossa Terra, infelizmente.



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(end of the item)