A
política de Segurança e Defesa Nacional do Estado Português é perfeitamente clara quanto aos
princípios orientadores da estratégia portuguesa no quadro político,
operacional e estratégico de Portugal no mundo moderno e global.
As palavras chave para Portugal no contexto da União Europeia (e no contexto da política de alianças militares estratégicas e no quadro geopolítico europeu e mundial) são PESC (Política Externa e de Segurança Comum) e PESD (Política Europeia de Segurança e Defesa).
Numa
leitura “mais atenta” das ameaças latentes (e perspectivando aquelas que são as
potenciais) à Segurança e Defesa dos Países Ocidentais pode concluir-se que o fenómeno
Político Globalização mais do que uma nova ordem económica
mundial trouxe no plano político e estratégico desafios importantes
(provavelmente críticos) a todos os países desenvolvidos e em vias de
desenvolvimento;
Em
particular ao chamado “mundo ocidental” e dentro deste, na actual conjuntura
política e económica, aos Países Ocidentais da Europa Comunitária.
Na geopolítica actual todos os acontecimentos inerentes a uma qualquer actuação política de contestação de interesses (de qualquer tipo ou natureza) que ocorram em qualquer parte do mundo inserem-se num âmbito Anti-Globalização;
Na geopolítica actual todos os acontecimentos inerentes a uma qualquer actuação política de contestação de interesses (de qualquer tipo ou natureza) que ocorram em qualquer parte do mundo inserem-se num âmbito Anti-Globalização;
Da
mesma forma, grande percentagem da criminalidade organizada actua com
fundamentos de perfil subversivo e claramente indicadores de actividade de
natureza associada ao fenómeno político Anti-Globalização.
(ainda que estejam envolvidos “grandes” interesses políticos e económicos particulares e privados a grupos bem localizados)
(ainda que estejam envolvidos “grandes” interesses políticos e económicos particulares e privados a grupos bem localizados)
Perante esta perspectiva importa (naturalmente) reconhecer o tipo de ameaça e os destinatários políticos e estratégicos prioritários a este tipo de movimentos políticos transnacionais com aquele suporte político e “denominação técnica” - Anti-Globalização.
Nesta abordagem toma especial realce os acontecimentos potenciais relacionados com os países do G8 (ONG que assumiu o perfil G20) e, numa "visão" específica e individualizada, os EUA e a UE (que vivem na actualidade numa espécie de geminação política, cultural e estratégica).
Naturalmente que a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) toma uma proporção crítica neste fundamento.
Os
esforços europeus neste sentido materializaram-se na criação de uma força
militar (EUROFOR) constituída por quatro dos seus países integrantes – França,
Itália, Espanha e Portugal.
Por enquanto a criação de uma “doutrina” comum de segurança e
defesa europeia é ainda de pequena dimensão e está muito dependente tecnicamente
da doutrina NATO na sua forma de empenho operacional e táctico.
A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) assenta os seus alicerces na relação bilateral com os EUA e com a NATO na sua forma de actuação.
A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) assenta os seus alicerces na relação bilateral com os EUA e com a NATO na sua forma de actuação.
Ou seja, toda a política de segurança e
defesa da União Europeia está intimamente ligada à política NATO e ambas actuam numa perspectiva operacional e táctica
numa relação militar e estratégica estreita;
No entanto, sem que os interesses políticos e estratégicos
da União Europeia sejam rigorosamente os mesmos que os dos EUA, e muito menos a
sua “perspectiva teórica” de actuação política comunitária no espaço europeu e
mundial.
Portanto, para Portugal (no seio profundo da União Europeia) num cenário estratégico altamente dinâmico, concorrente e cada vez mais complicado no que concerne à determinação das ameaças à sua integridade política, humana e territorial, devem ser perspectivadas as ameaças reais à integridade dos portugueses no quadro político de uma cultura europeia de cariz ocidental e comunitário.
Portanto, para Portugal (no seio profundo da União Europeia) num cenário estratégico altamente dinâmico, concorrente e cada vez mais complicado no que concerne à determinação das ameaças à sua integridade política, humana e territorial, devem ser perspectivadas as ameaças reais à integridade dos portugueses no quadro político de uma cultura europeia de cariz ocidental e comunitário.
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ANEXO – ILUSTRAÇÃO TEMÁTICA:
………………..
“…
de:
Segurança e Defesa
O fim da Guerra Fria determinou a emergência de uma nova ordem
internacional, marcada pela formação de um sistema unipolar e pelo fenómeno da
globalização. Mas o fim do confronto Leste-Oeste e do equilíbrio do Terror
determinou, por sua vez, a emergência de um novo quadro de segurança
internacional, marcado por um novo tipo de ameaças e riscos e um novo tipo de
conflitos.
São cada vez menos as ameaças e os conflitos tradicionais de natureza inter-estatal e surge cada vez mais um novo tipo de conflitos intra-estatais e ameaças e riscos transnacionais. São conflitos de raiz étnica, fundamentalismos religiosos e Estados falhados, que desestabilizam as periferias do sistema. São riscos ambientais, catástrofes humanitárias e as epidemias, como a SIDA que ameaçam a vida de milhões de seres humanos. São, finalmente, as ameaças da criminalidade organizada e do terrorismo transnacional. Ameaças sem rosto, desterritorializadas, por vezes desmilitarizadas, de actores não estatais que colocam desafios estratégicos à segurança internacional. O 11 de Setembro em Nova Iorque e Washington e o 11 de Março em Madrid marcam de forma trágica esse fenómeno de transnacionalização da segurança.
Neste novo quadro, o conceito de Segurança regista duas alterações fundamentais.
Primeiro, a segurança não é, exclusivamente, a segurança dos Estados. É, também, a segurança das pessoas: é um quadro de Segurança Humana.
Segundo, contra riscos, ameaças e conflitos transnacionais, a resposta terá que basear-se, essencialmente, na cooperação internacional: é um quadro de Segurança Cooperativa.
É neste novo cenário internacional que Portugal desenvolve as suas áreas de interesse estratégico e, consequentemente, é nesse mesmo contexto que se desenvolvem, prioritariamente, as relações externas de defesa, tanto no quadro multilateral, como no quadro bilateral.
No quadro multilateral, o Governo reafirma a sua presença e empenhamento nas organizações internacionais e sistemas de alianças a que pertence.
País atlântico e fundador da Aliança Atlântica, Portugal reafirma o seu empenhamento nos compromissos militares de defesa colectiva da Aliança Atlântica e, em particular, a sua presença no quadro da NATO Response Force.
País europeu, membro da União Europeia, reafirma o seu empenhamento no desenvolvimento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e quer estar na primeira linha da construção da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), incluindo a sua participação nas missões militares sob comando da União Europeia, bem como a sua participação na cooperação estruturada em matéria de Defesa.
País com fortes relações pós coloniais, Portugal reafirma os laços de amizade e cooperação com os países de expressão portuguesa, nomeadamente no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sem esquecer a sua dimensão de defesa.
No que respeita à Organização das Nações Unidas (ONU), Portugal reitera a importância da organização na manutenção da legalidade, da ordem internacional e da Paz e afirma a centralidade do seu papel e a necessidade de reforço dos seus instrumentos nos processos de apoio à paz e de reconstrução pós conflito e de reconstituição de Estados falhados.
No plano bilateral, o Governo manterá as relações com os seus aliados tradicionais, em primeiro lugar com os Estados Unidos da América a que o liga um Acordo de Cooperação e Defesa, mas também com os parceiros europeus da NATO e da União Europeia e, em especial, com os países africanos de expressão portuguesa aos quais o ligam diferentes Acordos de Cooperação Técnico Militar que quer desenvolver e aprofundar. De igual modo se deve proceder em relação a outros países que se inserem em áreas regionais de interesse estratégico para Portugal, designadamente, no Magrebe e na margem sul do Mediterrâneo.
São cada vez menos as ameaças e os conflitos tradicionais de natureza inter-estatal e surge cada vez mais um novo tipo de conflitos intra-estatais e ameaças e riscos transnacionais. São conflitos de raiz étnica, fundamentalismos religiosos e Estados falhados, que desestabilizam as periferias do sistema. São riscos ambientais, catástrofes humanitárias e as epidemias, como a SIDA que ameaçam a vida de milhões de seres humanos. São, finalmente, as ameaças da criminalidade organizada e do terrorismo transnacional. Ameaças sem rosto, desterritorializadas, por vezes desmilitarizadas, de actores não estatais que colocam desafios estratégicos à segurança internacional. O 11 de Setembro em Nova Iorque e Washington e o 11 de Março em Madrid marcam de forma trágica esse fenómeno de transnacionalização da segurança.
Neste novo quadro, o conceito de Segurança regista duas alterações fundamentais.
Primeiro, a segurança não é, exclusivamente, a segurança dos Estados. É, também, a segurança das pessoas: é um quadro de Segurança Humana.
Segundo, contra riscos, ameaças e conflitos transnacionais, a resposta terá que basear-se, essencialmente, na cooperação internacional: é um quadro de Segurança Cooperativa.
É neste novo cenário internacional que Portugal desenvolve as suas áreas de interesse estratégico e, consequentemente, é nesse mesmo contexto que se desenvolvem, prioritariamente, as relações externas de defesa, tanto no quadro multilateral, como no quadro bilateral.
No quadro multilateral, o Governo reafirma a sua presença e empenhamento nas organizações internacionais e sistemas de alianças a que pertence.
País atlântico e fundador da Aliança Atlântica, Portugal reafirma o seu empenhamento nos compromissos militares de defesa colectiva da Aliança Atlântica e, em particular, a sua presença no quadro da NATO Response Force.
País europeu, membro da União Europeia, reafirma o seu empenhamento no desenvolvimento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e quer estar na primeira linha da construção da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), incluindo a sua participação nas missões militares sob comando da União Europeia, bem como a sua participação na cooperação estruturada em matéria de Defesa.
País com fortes relações pós coloniais, Portugal reafirma os laços de amizade e cooperação com os países de expressão portuguesa, nomeadamente no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sem esquecer a sua dimensão de defesa.
No que respeita à Organização das Nações Unidas (ONU), Portugal reitera a importância da organização na manutenção da legalidade, da ordem internacional e da Paz e afirma a centralidade do seu papel e a necessidade de reforço dos seus instrumentos nos processos de apoio à paz e de reconstrução pós conflito e de reconstituição de Estados falhados.
No plano bilateral, o Governo manterá as relações com os seus aliados tradicionais, em primeiro lugar com os Estados Unidos da América a que o liga um Acordo de Cooperação e Defesa, mas também com os parceiros europeus da NATO e da União Europeia e, em especial, com os países africanos de expressão portuguesa aos quais o ligam diferentes Acordos de Cooperação Técnico Militar que quer desenvolver e aprofundar. De igual modo se deve proceder em relação a outros países que se inserem em áreas regionais de interesse estratégico para Portugal, designadamente, no Magrebe e na margem sul do Mediterrâneo.
…”
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