terça-feira, 30 de março de 2010

O PROBLEMA DOS AGNÓSTICOS - VERSÃO RENOVADA

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………………..





“...



de:







Católicos, Ateus, Protestantes e Agnósticos: Como devemos educar os nossos filhos neste mundo de hoje ?






Os pensadores deram muitas respostas a esta importante pergunta.


1)- Ghandi dizia que “a verdadeira educação consiste em pôr a descoberto o melhor de uma pessoa.” Nisto é preciso a arte de educar, a mais difícil e mais bela de todas.


2)-Michel Quoist dizia “que não é para si que os homens educam os seus filhos, mas para os outros e para Deus.”


3)-O pensador inglês John Spalding, dizia que a educação pelos outros lança as bases; a educação por si mesmo termina o edifício.


4)-Para Rousseau, educar é a arte de formar homens.


5)-De facto, educar é promover o crescimento e o amadurecimento da pessoa humana em todas as suas dimensões: material, intelectual, moral e religiosa. Por isso, educação não se aprende só na escola, mas principalmente em casa.

Às vezes ouve-se dizer: “ele é analfabeto, mas é muito educado”.

Não adianta ser doutor e não saber tratar os outros; não cumprir com a palavra dada; não se comportar bem; trair a esposa e os filhos; não ser gentil; não ser afável, etc. .


Sem dúvida, a educação é a melhor herança que os pais devem deixar aos filhos; esta ninguém lhes pode roubar nem destruir.


6)- Educação não é “esperteza”, ter sucesso a qualquer custo, às vezes pisando e tapeando os outros.

A triste filosofia do “levar vantagem em tudo”, transformou-se em filosofia de vida para muitos.


7)- O grande pensador grego Aristóteles, dois séculos antes de Cristo, já dizia que “a educação é um ornamento na prosperidade e um refúgio na adversidade”.


8)- O grande filósofo grego Sócrates, mesmo sem conhecer o cristianismo, já dizia que “só é útil o conhecimento que nos faz melhores”.


9)- É através da educação que a pessoa vai apropriando-se da herança da humanidade, aprende a ler as palavras e a realidade que a circunda, torna-se cidadão deste mundo e apto a dar a sua parcela na construção desta obra de Deus, para que o mundo seja um lugar agradável para viver, como irmãos.


Há um belo Salmo que diz: “Os que semeiam entre as lágrimas, Recolherão com alegria. Na ida, caminham chorando, os que levam a semente a esparzir. Na volta virão com alegria, Quando trouxerem os seus feixes.” (Sl 125,5´6).


...”

………………..




CADERNO DE PENSAMENTOS:



Um problema sempre recorrente e actualizado, que não começou nos nossos dias, mas que tomou proporções nunca antes vistas.
(numa história que corre os seus termos em 2010 d.c.)

As gerações deste tempo são polémicas (como toda a gente sabe), politicamente dotadas de mentalidade radical (nunca antes vista) naquilo que respeita às grandes questões sociais e religiosas dos povos do mundo.

Não serão gerações de pessoas que professam a religião anti-católica, no sentido restrito da leitura da história política da religião e das suas grandes questões universais sobre a existência do homem no seio da sociedade (e no relacionamento político entre os homens), mas parece indiscutível que a Religião Católica Apostólica Romana vive momentos de crise existencial.

(com todas as consequências sociais e políticas daí decorrentes)

Parece, mesmo, que as doutrinas políticas tradicionalmente opositoras da Religião Católica (Comunismo, Fascismo, ...) ganharam a sua guerra pela posse da Organização Política da Nação (o Estado); ou seja (no fundo), a organização política da sociedade e a forma de existência do homem no seio dessa sua organização política.

Poderão ser, por exemplo, os novos pontos de vista políticos deste tempo actual e da sua sofisticada giesta de homens políticos pós-modernos que caracterizam uma nova civilização ocidental.

Parece, de facto, que esta Filosofia Política Protestante professa a sua Fé (política radical) na acepção restrita da própria palavra; ou seja, protestar como forma de vida e de existência política no seio da comunidade de pessoas a que normalmente chamamos “sociedade política”.

(cumprindo, dessa forma, uma nova ritualização do “Jogo Democrático”)

Portanto, uma nova Organização Política e Administrativa (e logística) da Nação.

Mas sobra, fatalmente, um pensamento residual: _ será esta uma aplicação prática (à política) do método matemático da “Redução ao Ridículo” ??

E este raciocínio, julga-se, corresponderá ao Paradigma Político do nosso tempo.

[um verdadeiro Anagrama Político no seio de uma Emergente, nova e Moderna Civilização Ocidental]

(…)

Quanto aos meus pensamentos pessoais de autor, costumo concluir com discernimento natural que tudo “Isto” é uma Tragédia Desnecessária.

(patética e inoportuna para a Democracia e para o Estado de Direito)


E será este o (grande) Problema dos Agnósticos, pessoas que aspiram a ser cidadãos de um mundo novo (e melhor) e que tendo dificuldades na respiração de um Catolicismo Laico subserviente à causa política da Giesta Elíptica, não professam (pelo lado oposto) um Protestantismo Militante de cariz político e social de intervenção pela Causa do Derrotismo da Sociedade Progressista do Estado Democrático.



(etc. ...........)





Pós-Escrita:


Ou, por outras palavras diferentes, o grande desafio cognitivo à mente do homem político moderno de saber viver a sua e a nossa existência encastrados entre duas correntes políticas do mais poderoso materialismo dialéctico:

_ No centro do Campo das Idéias, entre o terreno da Causa Mamute e o território da Causa Paneleira ;








quinta-feira, 25 de março de 2010

CONVERSAS COM O 666

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Nota-se que gosto de conversar com este meu amigo, as nossas conversas são uma prova indiscutível da minha lealdade à sua natureza.


[também com aquele símbolo e a intensidade da sua imagem, apetece pedir a Deus o Inferno como desígnio de vida]


O que será mentira, ou, pelo menos, não é verdade.


Todos os dias falamos, Ele ouve.

Falamos de nós, dos outros, do mundo e da atmosfera, de todos.


O 666 é um bom ouvinte e um mau conselheiro.


Porque que eu, às vezes, tenho vergonha de ser mau, de dizer aquelas verdades incómodas que causam mal estar social àquelas pessoas que têm maldades para esconder.


(penso que as pessoas podem ficar chateadas com as situações que crio nas nossas brincadeiras; com aquilo que digo, naturalmente...)



Nas nossas conversas em que sou eu que falo, falamos de tudo e mais alguma coisa, como já foi dito.


Por exemplo, com naturalidade, gostamos de falar de política.

Achamos uma certa piada ao estado natural das coisas do “star-system” político português.

E claro que são as "Condições de Momento" que organizam o jogo da nossa conversa, naturalmente.


“A forma de como as coisas acontecem” é um género literário apetecido ao nosso grupo de pessoas esquisitas e incorrectas perante o sistema operativo aprovado e em vigor nas diferentes tertúlias da moderna sociedade deste nosso conhecimento.


Portanto, acha-se graça ao estilo dos patinadores das ondas nas praias do Estado Português, qual surf político havaiano em praia alentejana da costa azul.


Por exemplo (porque é preciso explicar "isto" com pertinácia e rigor científico), é curioso observar que falar de política em Portugal é falar de “luta de classes”.


O que não tem nada demais e até é salutar, se o único motivo em linha de vista desta ocorrência não fosse falta de melhor assunto e melhores interesses dos grupos em discussão.


Qualquer conversa política em Portugal, de qualquer origem e natureza, tem como pano de fundo a referida luta, assim como que um derby encalorado de galos num campeonato de capoeira, no qual a luta, os galos e as capoeiras cheiram a mofo, são monótonos, caseiros e artesanais.


[E viciados pelo clima político, pela batota com cartas de jogo preparadas para o efeito, em género de “conversa para o outro (papalvo) ver, ouvir e acreditar; e, claro, jogar o nosso jogo”]


Tudo claro como as noites escuras em que não se vê nada de novo ou importante à nossa frente.


E nós (constata-se) percebemos tudo, pois a nossa consciência sabe muito bem entender a linguagem do nosso grupo, da nossa gente; aquilo que somos e seremos, e nascemos para ser.


Parece, portanto, não haver assuntos políticos sérios em Portugal.
Aqueles assuntos que, num país normal, geram consensos de actuação política, pois trata-se de questões estratégicas transversais e globais aos interesses políticos de um Povo e de uma Nação.


(deveriam ser, portanto, interesses indiscutíveis do Estado e das pessoas, interesses nacionais não manipuláveis por “orientações externas” ao interesse nacional deste nosso Estado e do seu Povo, que somos nós)


Enfim, "tretas políticas" num país nascido da política e para a política, numa espécie de vocação nacional fatal e transcendente.


Parecendo, nesse caso, não haver mais nada sério para fazer em Portugal, o que também será uma prova factual de que, efectivamente, não haverá nada sério para "fazer".


(...)



Também acontece, nesta altura do pensamento, tornar-se um hábito mudar de assunto na conversa do dia, de forma a deixar os dossiers desarrumados e para arquivo posterior.


(assim poderá presumir-se haver trabalho sempre em dia)



E Ele, súbito de indignação (julgo eu), começou a falar com calor intenso na alma.



“Qual é o Nome de Kosovo ?”



Eu fiquei a olhar para Ele, expectante.

E como não sei responder a perguntas que não percebo, fiquei calado.


Ele continuou, num transe difícil de explicar.



“Qual é o Nome de Kuwait ?”



Eu não disse nada, fiquei afónico de espanto.
Parecia loucura do meu amigo.



“Qual é o Nome de Afeganistão ?“



Eu nem olhei para Ele; só pensei no nome.



“Qual é o Nome de Tchetchénia ?”



Eu cheguei a pensar que “este gajo é parvo”; mas como somos amigos, perguntei se aquilo ficava em Portugal.


Ele olhou para mim indignado.

(talvez pela minha pouca inteligência)


E continuou.



“Qual é o nome de Chernobyl ?”



Eu, aqui, “passei-me dos carretos” e perdi as estribeiras.


Oh Diabo !! Tu estás maluco !!


Não me digas que também queres saber o nome de “petróleo em português” ?


Portanto, haverá “petróleo” em Portugal ?

E quais serão as referidas coordenadas estratégicas ??


(certamente dirão muitos de todos, não é ???)


Poderíamos falar dos “Interesses do Petróleo”, por exemplo.


Ou melhor, dos interesses dos donos e candidatos a donos desse “petróleo”.


Queres, estimada excelência, falar sobre isso ?


Sabes que eu estou sempre disponível para este tipo de conversas.


É um problema de vocação, naturalmente, mas também porque gosto da conversa, gosto do facto em si, de aceitar falar sobre este assunto, que me é muito próximo e querido.


(tenho interesses de paz e amor, naturalmente)



(…)



Aparentemente, resultou.

Ele não disse mais nada.



E eu dei por encerrado o assunto.


Um ponto final naquela conversa destrambelhada, por razão de uma ligeira ausência de paz, por indignação ou, antes, talvez, uma necessidade premente de ingestão de uma “imperial” de valium.





(...)






Pós-Escrita:


Muito mais do que uma tolice imperial (patética) tudo "Isto" parece ser uma Tragédia política, estratégica e social;







terça-feira, 16 de março de 2010

A POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM (PESC) DA UNIÃO EUROPEIA


“...

de:



Assembleia da República
Conferências Os Desafios do Futuro da Europa

2ª Conferência – A Política Externa e de Segurança Comum

Aveiro, 26 de Junho de 2007




(...)


Na verdade, a sigla PESC aparece ligada a Maastricht, outra referência neste percurso de integração que nos traz da Comunidade Económica Europeia às Comunidades Europeias e à União Europeia.


(...)


Aliás, a Política Externa e de Segurança Comum não nasceu, evidentemente, num gabinete e por decisão de iluminados.

Tem antecedentes, como a Comunidade Europeia de Defesa (CED), projecto do começo dos anos 50, quando se congeminavam as várias comunidades, – a seis…– e se pretendia que fosse uma antecipação da integração, no plano militar, mas com uma forma mais avançada porque teria um carácter supranacional.
E se esse tempo era de confronto entre dois sistemas de países, tempo do que para simplificar chamarei “guerra fria”, e essas congeminações estavam dela impregnadas, é interessante que, para encontrar antecedentes da PESC e das suas características, Lucas Pires (Que é a Europa, de 1993) tenha ido buscar as Cruzadas…


A CED não vingou, apesar da forte argumentação de Adenauer que justificou «a nossa razão (dele, República Federal da Alemanha) para aderir à comunidade europeia militar (por ela parecer) o melhor meio, se não o único, para recuperar as províncias perdidas a leste».


Mas se a supranacional da defesa, isto é militar e de ataque, não teve sucesso, a anterior criação da OTAN, em 1949, incluía os países europeus que viriam a integrar-se na CECA, na CEE e no Eurátomo, o que não obstou a que houvesse insistência na criação de uma estrutura de cariz militar no âmbito europeu ocidental, como foi o caso da União da Europa Ocidental (UEO), que, surgida ou interpretada como oposição à atlantista OTAN (sempre com as latentes ou explícitas reservas da França ao atlantismo), reflectia alguns laivos de independência ou autonomia relativamente aos Estados Unidos, mas sempre também a verem-se frustradas essas pretensões.


No plano da política externa, até ao Acto Único de 1986 pode dizer-se que esta não tinha consagração institucional, estatutária, nem prática corrente, fazendo parte da reserva cada vez mais estrita e estreita das soberanias nacionais.


O Acto Único, ao alterar ou adaptar alguns aspectos do Tratado de Roma, actualizando-o a 12 e com um centro e uma periferia, incluiu uma nova figura, a da cooperação europeia em matéria de art. 30º, em que se dizia que «as Altas Partes Contratantes, membros das Comunidades Europeias, esforçam-se por formular e aplicar uma política externa comum».

E, como então escreveram Alain Roux e Alain Terrenoire (A Europa e Maastricht – Guia Prático para a Europa 93, de 1992), «é abusivo pensar que Maastricht abriu caminho a uma política externa comum».

Embora esse caminho viesse sendo aberto, sobretudo por quem lutava pela concretização da “vocação federal”, o que o Acto Único trouxe foi a consagração da cooperação política externa (expressão adoptada na publicação da Assembleia da República sobre o Tratado da União Europeia).


Como escrevi há dezena e meia de anos – em Décadas da EUropa – :
«O acordo assinado em Maastricht avançaria, em relação ao Acto Único, com inovações importantes:

i) a possibilidade de a Comunidade realizar acções comuns;

ii) a comunitarização da política externa;

iii) a abordagem, a nível comunitário, da segurança e da defesa, instituída pela “União e seus Estados membros (que a) definirão e executarão”.


«Será este um domínio em que mais divergirão as interpretações, defendendo uns que é onde o ataque às soberanias nacionais é mais profundo, dizendo outros que foi caminho significativo no caminho da União Política, afirmando ainda outros que foi pequeno o avanço e que é indispensável ir mais além, aproveitando a Jugoslávia e outras situações para exigir mais no mesmo caminho.


«Assim se exemplificará uma das virtudes públicas ou um dos “vícios privados” de Maastricht: o de possibilitar interpretações.


«Mas os factos, o que não é susceptível de interpretações morigeradores ou do inverso, é que, em Maastricht, se avança com uma outra figura, que substitui a da “cooperação política externa”, a figura da “política externa e de segurança comum”, ligada à “afirmação da sua identidade (da União) na cena internacional” incluindo “a definição, a prazo, de uma política de segurança comum, que poderá conduzir, no momento próprio, a uma defesa comum”.


(…)



«Num outro plano, o mesmo pilar de Maastricht consegue a (re)conciliação das correntes “atlantistas” e “europeístas” quando, afirmando a PESC, a coloca sob a tutela da OTAN e da UEO, num outro abstruso compromisso de organizações belicistas, nascidas ou concebidas para uma situação de “guerra fria” e de “inimigo a leste”, organizações que Maastricht, se não recupera (porque não é o caso disso), valoriza e toma como seu “chapéu de chuva”, não se sabendo quem se vocaciona para ser o “braço armado” de quem e contra quem.»


[Depois se verá…]


Deixando este pecadilho de me auto-citar, ainda queria recuar um pouco para retomar a confessada confusão com as siglas.

É que a questão das relações externas não é a mesma se existem dois sistemas de países qualitativamente diferentes, isto é, com características de organização social antagónicas, com conceitos que se pretendem concretizar incompatíveis, com objectivos diferentes, ou se, no essencial, os “modelos”, as formações sociais, se uniformizam em praticamente todo o universo, ou se existe um “modelo”, uma “formação social”, que é tão predominante que as eventuais excepções no terreno não mais são que… excepções e, por vezes, incómodas pedras no sapato.


Por isso, um conceito como o de coexistência pacífica só teria sentido no primeiro caso. E foi nele que se baseou todo um movimento, no final da década de 60 e na primeira metade da década de 70, por uma segurança e cooperação europeias, para que se mobilizaram Estados com esse conceito nas suas matrizes, e partidos, e movimentos políticos e religiosos que, por defenderem o mesmo conceito, por defenderem a paz, ou por serem contra a guerra, qualquer a sua temperatura…, movimento que levou à criação de uma organização de segurança e cooperação europeias, cuja assinatura em Julho de 1975, acto a que o Estado Português se associou com a juventude do 25 de Abril, fez vislumbrar, fugazmente, um caminho de esperança para as relações externas entre os
países europeus, caminho que se ficou por uma organização inconsequente, caminho que se ficou pela esperança, embora esta ainda tenha resistido até ao Acto Único, e nele tenha deixado a sua impressão digital com as expressões que já referi e que Maastricht veio substituir com a sua PESC.


É-me, no entanto, indispensável melhor datar esta substituição, e o rumo então tomado pelas Comunidades Europeias, porque, decerto por incapacidade minha…, não consigo “ler”, entender, o processo da integração europeia na última década do século xx e nestes primeiros anos do 3º milénio da era, sem um esforço de compreensão das dinâmicas e das condições que se vão alterando.


Para um debate actual da PESC, não sou capaz de prescindir, no mínimo, da referência aos seus antecedentes e à sua génese.

Assim, não pode deixar de se relevar a circunstância de, no final do dos anos 80, depois do Acto Único, ter sido levada a bom termo – na avaliação dos seus próceres – a ofensiva final da “guerra fria”, com a destruição (por dentro) do sistema de países socialistas.


E foi na primeira presidência de um dos novos Estados-membros, entrados em simultâneo com a adopção do Acto Único e a criação de uma periferia consistente (embora incompleta), na presidência espanhola do primeiro semestre de 1989, que se determinou a data do início da primeira fase da União Económica e Monetária, para na presidência seguinte, francesa, se fixar o calendário de uma Conferência Inter-Governamental com o encargo de redigir uma proposta para a institucionalização desse objectivo, após a criação do mercado interno, objectivo 1992.


Mas era pouco. Nas novas condições, pareceu de arriscar ir mais além. Por isso mesmo, na presidência do primeiro semestre de 1990, no Conselho Europeu de Dublin, em reunião especial convocada para sobretudo se tratar da «unificação alemã» e «das relações com os países da Europa Central e de Leste», bem como «do processo da conferência de segurança e cooperação europeias (CSCE)», no quadro da cooperação política externa (CEP) tal como se institucionalizara no Acto Único, assim se alargando a agenda ao problema da união política.


A proposta foi conjunta do presidente Mitterand e do chanceler Köhl, isto é, franco-alemã e anterior à cimeira a 12. Foi o salto, num caminho feito de passos, ou a decisão de passar a um estádio novo no processo, que foi assim que Bella Balassa caracterizou a integração (económica e não só, ou enquanto só).


Na presidência seguinte, italiana, houve mais um impulso para o salto. Segundo o “Boletim das Comunidades Europeias-Comissão”, nº 10-1990, «relativamente à união política, o Conselho reafirmou a vontade de transformar progressivamente a Comunidade Europeia, desenvolvendo a sua dimensão política (…)» e foi sublinhada «a existência de um consenso relativamente ao objectivo de uma política externa e de segurança comum».


Sublinhe-se, também, que, em resultado dessas decisões e consensos, no Conselho de Roma se verificou – e lamentou, formalmente! – o atraso que se ia verificando no objectivo livre circulação de pessoas, uma das quatro liberdades de circulação do mercado interno, também se insistindo na «necessidade de levar por diante de uma forma mais activa a aplicação do programa de acção para a execução da carta social».


Ficou a confissão, o lamento e a piedosa insistência na necessidade de não deixar para trás a dimensão social. A moeda única e Banco Central Europeu, vertente federalizadora embora da CIG económica, e a PESC e o terceiro pilar, no que respeitasse a essa aceleração federalizadora e, do mesmo passo, assimetrizante, foram objectivos avassaladores no espaço em integração, na embalagem da começada a chamar globalização. Não sem os constrangimentos no explicitamente político, nomeadamente na PESC, da metodologia inter-governamental e do grande peso da condicionante soberanias e independências nacionais.


Por isso, questões anatematizadas como relíquias ou velharias, mas que a metodologia CIG, contraditoriamente, mantinha e mantém, não obstante seja com base no respeito pelas reservas de soberania e de independência dos Estados membros, com expressão na necessidade da unanimidade das ratificações, que se procuram formas de serem as próprias CIG a afirmarem e legitimarem a obsolescência dessas reservas.


Teria sido o salto tentado demasiado ambicioso para as condições objectivas e subjectivas!


Daí o imbróglio criado com a Constituição Europeia patenteada por Giscard d’Estaing.


Tenho por adquirido que o processo de integração, respondendo a uma necessidade objectiva decorrente da internacionalização da actividade económica, limita a soberania e a independência nacionais, enquanto absolutos, por via da institucionalização de uma interdependência de facto.


No entanto, essa institucionalização, por mínima que seja, é mais gravosa para umas soberanias e independências nacionais que para outras pois as interdependências são assimétricas e, num determinado tipo de relações sociais, assimetrizantes espacialmente e agravando profundamente desigualdades sociais, de classe.
Assim, a defesa da soberania nacional, em muitos casos, confunde-se (ou pode confundir-se) com a luta social, pela defesa dos interesses dos trabalhadores, das populações.


E a politica externa e a segurança e a defesa é elemento intrínseco das soberanias nacionais.


Por outro lado, e reforçando esta perspectiva, a PESC resulta de uma necessidade afirmada de segurança comum, e de segurança contra um “inimigo”.


“Inimigo” que, nos tempos da “guerra fria” estava perfeitamente identificado, tão identificado que fazia nascer a OTAN contra o Pacto de Varsóvia que só viria a nascer um lustro depois… mas que, na ausência deste “inimigo” aquando do nascimento da PESC, levaria a perguntar-se onde estava ele.


E aqui deixo uma reflexão que há longos anos me acompanha: a da necessidade de se criarem “inimigos” que justifiquem uma segurança e uma defesa que, deixando de ser integrantes das políticas nacionais, o sejam de políticas “comuns”, comuns a países em integração ou união europeia, sob um chapéu mais abrangente, global, imperial.


Ora essa necessidade foi anunciada e denunciada há muitos, muitos anos, na segunda metade do século xx, e resulta da então prevista inevitabilidade da militarização da economia no sistema capitalista então minuciosamente estudado e, nas suas condições de então, então antevisto.


E a necessidade de “inimigos” torna-se premente porque a economia é cada vez mais armamentista e militarizante, o complexo industrial-militar mais dominante.


A informação que se expande inevitavelmente, chegando aos cidadãos, obriga a justificar – ainda que de forma desinformadora – o reforço da segurança, da defesa, da PESC.


Assim se inventam “inimigos”. Que se tornam reais.


Também porque há acesso a recursos naturais que se têm de controlar. Também porque quem cria Frankensteins depois com eles se têm de haver.


Estas reflexões ficam apenas como apontamento pois exigiram um desenvolvimento aqui não curial mas que, aqui, julguei dever trazer como apontamento ou nota.



A PESC foi derrapando numa transformação em “política comunitária de relações externas e de defesa” e numa “defesa comum e autónoma” e, nessa derrapagem, a ausência de autonomia relativamente aos Estados Unidos, ou a sua impossibilidade, surge evidente, além de que em várias oportunidades põe a descoberto as divisões numa União em que os Estados-membros se agrupam em várias divisões: os que pertencem à UEM, ao euro e ao BCE, os que a estes não pertencem porque não querem, os que não pertencem porque não podem, os que não pertencem mas vão a caminho; em relação à política de segurança e defesa, os que são da União Europeia e da OTAN, os que são da União Europeia mas (ainda?) não são da OTAN e persistem na sua neutralidade, os que ainda não são da União Europeia mas já são ou caminham para ser ou pretende-se que sejam da OTAN.


(...)


E qual, nestes desafios, o lugar da PESC, o papel do “senhor PESC” ou de um ministro das relações externas e de segurança ao lado de um Presidente da União Europeia a juntar à bandeira e ao hino, numa eventual futura constituição de uma União Europeia constitucionalizada?


A PESC surge como expressão de uma soberania supranacional, “europeia”, da “vocação federalista” da UE, e mesmo que o esconda, reflectindo directórios de facto que se encontram na sua génese – proposta franco-alemã, Köhl-Mitterand – e dependências ou tutelas imperiais.


Mas essa supranacionalidade confronta-se com o facto de serem áreas intrínsecas de soberanias nacionais que resistem, adaptando-se, cooperando, partilhando-se mas parecendo não consentir que sejam por completo e em definitivo ultrapassadas.



Volto e termino com o recurso à minha frequente confusão, mais acto falhado ou desejo subliminar:

_ que, no futuro da Europa, PESC queira dizer Política Europeia de Segurança e Cooperação, ou, dobrando os esses, Política Europeia de Segurança, de Solidariedade e de Cooperação.




Zambujal, 22.06.2007


...”

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CADERNO DE PENSAMENTOS:


O texto de referência traduz uma visão histórica moderna da problemática europeia chamada Política Externa e de Segurança Comum (PESC). E a história está simples, precisa e bem contada.

Portanto, ultrapassando pormenores de conteúdo estritamente político (mas incontornáveis), a problemática PESC está ligada intimamente à questão da federalização da União Europeia e aos interesses nacionais dos países seus constituintes de se manterem politicamente e estrategicamente autónomos, soberanos e independentes.

Questão esta que circula (estritamente) na (alta) “esfera” da política externa e nas relações internacionais (e na estratégia) dos actores do sistema internacional confinados geograficamente ao continente europeu.

Porque numa perspectiva internacional global o problema já se põe de uma outra forma; de outra maneira seria difícil compreender a verdadeira natureza e amplitude de organizações internacionais como a ONU, UEO, OSCE, OUA e, mesmo, o caso da NATO (depois da culminação da Guerra Fria com o derrube do Muro de Berlim e o desmembramento da União Soviética).

Os países da Europa Ocidental, e, em particular, os ora constituintes da União Europeia têm uma certa vocação histórica para a interiorização da sua política, dos seus problemas, das suas ameaças interiores, da sua cultura, não dando relevo aos dados históricos que contabilizam duas guerras mundiais no território do velho continente.

No entanto, surgiu um dado novo, um fenómeno também ele globalizante alterou radicalmente este estado de letargia política no seio da Europa (e nos Estados Unidos, naturalmente) – o 11 de Setembro de 2001.

A ameaça irreal passou a ser real e provável.

E se os Estados Unidos “atacaram” esta questão colocando-a num estádio de “ataque efectivo e iminente” à sua soberania e, mesmo, à sua sobrevivência, na Europa (no mesmo tempo político e na mesma actualidade), os países da União Europeia ainda discutem relações de política externa e de segurança comum, sendo os interesses da discussão confinados à problemática particular e privada dos respectivos Estados membros.

Mas a questão transitou de nível, portanto; e não parece ser o tempo certo de estudar esta questão como um problema de salvaguarda da soberania política e estratégica de um qualquer país europeu nos seus jogos no campeonato das relações internacionais; trata-se antes de planear a segurança e defesa do espaço da União Europeia.
Na verdade, deverá ser criar um “directório” comum de segurança e defesa a todos os países da União Europeia.

Se tal empreendimento pretende dar resposta a um problema (potencial) de sobrevivência dos Estados Europeus a uma ameaça assimétrica que pode ter uma configuração militar, ou económica, ou política, ou social, etc. ???
(ou a uma panaceia de ameaças, o que poderá ser a expectativa mais racional)

A resposta parece ser exactamente essa; julga-se ser provável e expectante (a curto ou médio prazo) esperar pelo surgimento real na Europa de ameaças à integridade política, económica e social dos Estados e das pessoas.

Para tal basta recordar (como breve ilustração de referência) que a Europa é o território político mais rico do mundo, onde as populações têm uma qualidade de vida mais elevada, uma esperança de vida mais alta, onde o ensino tem uma qualidade elevada e é acessível a todas as populações, onde a esperança de carreira de um jovem universitário é (por norma) elevada.
(entre muitos outros itens passíveis de avaliação)

Portanto, a PESC não é uma hipótese, uma escolha, um caminho possível; é, antes, uma modalidade de acção indiscutível e imprescindível à União Europeia e aos Estados seus constituintes; tal não irá afectar a soberania de nenhum dos países europeus, antes pelo contrário, será a maior de todas as defesas para a salvaguarda da integridade política, económica e territorial de todos os Estados da União Europeia.



(...)



Pós-Escrita

Uma ilustração infeliz:





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(end of the item)






terça-feira, 9 de março de 2010

ANATOMIA DE UM ESTADO FALHADO

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“...


A Insegurança Alimentar e os Estados Falhados






A agudização da crise alimentar que se manifesta pelo mundo fora pode conduzir a um agravamento da insegurança internacional.

As causas desta crise alimentar não são meramente conjunturais e portanto são de prever desenvolvimentos preocupantes.


A revista Foreign Policy publica todos os anos, na sua edição de Julho/Agosto, o Índice dos Estados Falhados (ou em risco) elaborado pelo The Fund for Peace e pelo Carnegie Endowment for International Peace.


Basicamente, um Estado falhado é aquele que não consegue assegurar a sua presença ou domínio sobre a integridade do seu território.


Casos extremos conhecidos são o Afeganistão, controlado de há muito pelos senhores da guerra e pelo talibãs, a Somália, o Sudão ( a crise do Darfur) e, mais recentemente, o Iraque.

Os estados falhados ("failed") ou em vias de desintegração ("failing") estão a assumir um destaque crescente na política internacional.

Como observa o "The Fund for Peace": "Failed states have made a remarkable odyssey from the periphery to the very center of global politics".


O Índice é construído com base numa série de indicadores sociais, económicos e políticos , tais como:

. pressões demográficas;

. movimento maciço de refugiados e deslocados internos, que geram graves crises humanitárias;

. violência entre grupos étnicos;

. acentuado declínio económico;

. desigualdades económicos entre diferentes grupos/etnias;

. criminalização ou deslegitimação do Estado;

. progressiva deterioração dos serviços públicos;

. ascensão de elites que representam facções;

. intervenções externas nesses países.



A insegurança alimentar, ou seja, a disponibilidade e acesso aos alimentos, tem vindo a agravar-se num número crescente de países e existe uma certa equivalência entre os países que ocupam o Top 20 da tabela do Índice dos Estados Falhados e aqueles onde se verificam motins pelo aumento dos preços dos alimentos.


Como se sabe, algumas das razões desta crise alimentar podem ser imputadas aos países ricos: o incentivo aos agro combustíveis, a relativa indiferença pelas alterações climáticas, as políticas comerciais, etc.


Ora, os países ricos parecem comportar-se como se as consequências das suas acções não pudessem ter um efeito de "boomerang".

No entanto, dizem-nos que querem combater o terrorismo e que a sua presença no Afeganistão é para assegurar que o país não caia outra vez no caos.
Já começam a admitir, finalmente, que não conseguem controlar a situação.

Já se fala em desviar um oleoduto proveniente da Ásia Central, fazendo-o passar pelo Paquistão, outro país em risco, com a agravante de possuir armas nucleares.


Por outro lado, existe outra contradição.
A economia globalizada significa que estamos dependentes de uma infra-estrutura que transporta bens essenciais a essa economia, nomeadamente matérias-primas e energia.

Ora, muitos destes estados desintegrados ou em vias de, são fornecedores ou dão passagem à circulação destes bens.
Como se pode esperar que os países ricos não venham a pagar caro a sua imprudência?

Um exemplo recorrente é a Nigéria, maior exportador de petróleo de África. As desigualdades, como refere o Fundo para a Paz, estão na origem das constantes sabotagens dos rebeldes do Delta do Níger.

Recentemente, assistimos a actos de pirataria dos tempos modernos: um pesqueiro espanhol feito refém ao largo da Somália, um petroleiro japonês atacado ao largo do Yemén, e os exemplos repetem-se.


Um dos países que corre o risco de se tornar um Estado falhado é o Egipto (veja a reportagem da Al Jazeera).
No entanto, a UE quer fazer passar por lá um gasoduto. Não podemos pensar que somos imunes à desgraça dos outros.


Publicada por José M. Sousa




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Por Nelson Herbert

14/04/2008




Os chamados Estados frágeis ou falhados são normalmente e, por várias razões, incapazes de garantirem a segurança e os serviços básicos aos seus cidadãos.


No seu último relatório, alusivo aos Estados falhados do mundo, a Brookings Institution - uma organização de pesquisa com sede nos Estados Unidos – avaliou 141 países em vias de desenvolvimento para tal utilizando como base do seu estudo 20 variáveis, nomeadamente: a esperança de vida, o controlo da corrupção, o primado da lei, a estabilidade política e a ausência de violência, entre outras.


Entre as conclusões produzidas pelo estudo ressalta à vista o facto de, entre os vinte países mais frágeis do planeta, oito serem do continente africano, incluindo Angola e a Guiné-Bissau.


Mas, até que ponto os chamados Estados frágeis ou falhados constituem uma ameaça para a paz e para a segurança no mundo e em que medida as intervenções externas são, ou não, determinantes na estabilização desses Estados?




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de:

http://www.jornaldefesa.com.pt/conteudos/view_txt.asp?id=229




2005/07/15

Estados Falhados

Alexandre Reis Rodrigues




Durante todo o período da Guerra Fria ninguém se preocupava com os chamados “estados falhados”; era como se não existissem.
Hoje, porém, são apontados como uma das principais ameaças à paz e estabilidade no Mundo.


As outras duas são o terrorismo internacional e a proliferação de armamento de destruição maciça.
É isto o que geralmente dizem os documentos sobre segurança e defesa, incluindo, em Portugal, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional.


Perguntar-se-á o que é um “estado falhado”; não existe, porém, tanto quanto sei, uma definição consensualmente aceite. Assume-se que o conceito é auto-evidente mas talvez não seja bem assim.


A revista Foreign Affairs a o Fund for Peace, uma organização de investigação independente, dão um bom contributo para a clarificação dessa questão.


Começam por tentar caracterizar o que é um “estado falhado” e subsequentemente, listam os sessenta que mais se aproximam do retrato traçado, dividindo-os em três grupos: os que já estão numa posição crítica; os que correm o risco de a curto prazo caírem nessa classificação e, finamente, os que se encontram numa linha de divisão entre estado normal e estado falhado.


Ainda que sem avançarem com uma proposta de definição, consideram que “estados falhados” são aqueles cujos respectivos governos não têm controlo sobre a totalidade do território ou não têm o monopólio do uso da força.


Outras possíveis circunstâncias a originarem a mesma classificação incluem, por exemplo: falta de autoridade do governo para tomar decisões aceites pela população; incapacidade de assegurar serviços básicos; incapacidade de evitar um clima generalizado de desobediência; falta de autoridade para impor o pagamento de impostos, etc.


Diz ainda o estudo que devem cair nesta classificação todos os países que estiverem sujeitos a restrições à sua soberania, por exemplo, em consequência de um embargo, bloqueio ou ocupação militar.


Para elaborar a lista atrás referida, foram utilizados 12 indicadores de natureza social, económica, política e militar obtidos de uma grande variedade de fontes de informação, internacionais e locais, na segunda metade de 2004.

O resultado não trouxe grandes surpresas; estão lá todos os países de que já se tem a ideia de serem ou andarem perto de ser “estados falhados”, mas é interessante ver como ficaram ordenados e analisar algumas situações que merecem especial atenção.


Uma curiosidade – talvez mesmo surpresa – é a inclusão de um membro da NATO e candidato à União Europeia; refiro-me, como se adivinha facilmente, à Turquia, que ocupa a 49ª posição na lista.

A este propósito e porque a entrada da Turquia na União Europeia é cada vez mais um assunto da ordem do dia, vale a pena citar Fareed Zakaria que no seu último livro, caracteriza o país do seguinte modo:

”A tragédia deste país é que uma grande parte da elite dos altos funcionários e dirigentes – nomeadamente os magistrados e os generais – partilham uma convicção inflexível, quase jacobina, sobre o papel preponderante do Estado, o que torna difícil o reforço da sociedade civil e do Estado de Direito.


A Turquia não é uma democracia plena: as suas forças armadas derrubaram três vezes e meia um chefe de estado eleito.
O Exército turco vê-se como guardião da laicidade do Estado e com o apoio de alguns magistrados de vistas largas faz aplicar este secularismo com mão de ferro.”

Zakaria, apesar de tudo, defende a integração da Turquia na União Europeia.


Voltando à lista, destaca-se a Rússia, que com um acordo de parceria com a NATO, também está lá, embora numa posição mais confortável, a penúltima. O Egipto, que faz parte do Diálogo do Mediterrâneo, também não ficou de fora (38ª posição), logo seguido pela Ucrânia, que se empenha activamente a fazer parte da Aliança.


Sob o ponto de vista de segurança, o mais preocupante é o facto de haver quatro potências nucleares nesta lista; a combinação das duas coisas – “estado falhado” e potência nuclear – não pode deixar-nos indiferentes.

Esses quatro países são a Coreia do Norte (13ª posição), o Paquistão (39ª), o Irão (57ª)[3] e a Rússia (59ª).


De uma potência nuclear exige-se, no mínimo, um governo responsável e previsível, que compreenda e aceite os mecanismos da dissuasão nuclear e que garanta um controlo eficaz das instalações e materiais nucleares, mesmo em situações de instabilidade social.


Da Coreia do Norte e do Irão não podemos contar com governos responsáveis; em relação à Rússia e Paquistão (quatro golpes de Estado em quarenta anos) põe-se especialmente o segundo problema.


Quanto à forma com são feitos investimentos nas Forças Armadas, as situações divergem muito e sem forma lógica.

Por exemplo, enquanto o que está à cabeça da lista – a Costa do marfim – gasta 1,2% do PIB, o Iémen, que ocupa a 8ª posição, gasta 7,8%.

Investir muito em Defesa, em qualquer caso, não é sinónimo de estabilidade; a lista inclui cinco dos países que, em proporção, mais gastam no Mundo em Defesa: a Eritreia (55ª posição), Angola (49ª), arábia Saudita (45ª), Iémen (8ª) e o Bahrein (51ª).


A Colômbia está numa posição nada invejável (14ª); a situação é conhecida: o Governo não consegue controlar parte considerável do território que se encontra sob domínio de milícias rivais que dominam o mercado de drogas.
O presidente Uribe orgulha-se da redução dos níveis de violência, tendo passado de 28000 mortos e 3050 raptos por ano, há três anos, para 8447 mortos e 345 raptos na primeira metade deste ano.

Entretanto, enfrenta uma forte contestação internacional pela aprovação de uma lei que perdoa aos membros das milícias todas as atrocidades cometidas, a troco da sua desmobilização.


A Venezuela, que também não é surpresa na lista, não está muito melhor (21ª).

Fareed Zakaria, no livro atrás citado, diz que “a Venezuela sofre da disfunção habitual dos países que têm abundantes reservas de matérias-primas. Esta situação tem conduzido à má gestão económica, à corrupção da classe política e à decadência das instituições; Quatro em cinco venezuelanos vivem abaixo do limiar de pobreza”.


Os PALOPs estão “representados” por Moçambique e Angola (42ª e 43ª).
A Guiné-Bissau escapou mas não foi certamente por mérito próprio; os autores do estudo não devem ter achado relevante estudar a sua situação!




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CADERNO DE PENSAMENTOS:



Mais uma vez o trabalho de pesquisa foi feliz no resultado final e está traduzido neste artigo sob a forma de três textos com autoria assinada e a fonte de pesquisa devidamente identificada.

Os textos de referência são claros e inequívocos, embora diferentes na sua amplitude de análise, demonstrando com isso que este tema não se esgota numa visão particular ou subjectiva; antes pelo contrário, as variáveis passíveis de estudo e análise são muitas e variadas.

O primeiro texto foca a sua atenção na Insegurança Alimentar como causa directa do desequilíbrio de um Estado para uma crise generalizada e a sua tradução em “falha de sistema político” ou Estado Falhado.

O segundo texto apresenta algumas das possíveis implicações políticas, económicas e estratégicas dos Estados Falhados para todo o mundo globalizado, fazendo uma análise panorâmica a toda esta questão.

O terceiro texto é uma referência basilar em redor deste tema, pela qualidade de uma abordagem esclarecida e pormenorizada (embora simples) à natureza e anatomia de um Estado Falhado.


Ressalta de todos os textos que os indicadores de referência para a abordagem do estudo são passíveis de serem manipulados tecnicamente para traduzirem de forma clara uma determinada situação política, económica e social que transforma a catalogação de um determinado Estado para o estatuto de Estado Frágil ou Falhado.


Para além do realce dado aos Estados que são potências nucleares e também classificados dentro de uma orientação de “Estado Falhado” (pelo teor crítico de tal acumulação de “circunstâncias políticas e estratégicas), há a realçar a existência na Europa de três Estados abrangidos por aquela classificação – a Rússia, a Ucrânia e a Turquia; dentro deste grupo, realce para a Turquia candidato a constituir-se como membro de pleno direito da União Europeia.


Parece-me curioso reparar que os indicadores de referência têm um valor qualitativo (e quantitativo) transversal a toda a amostragem (independente da localização geográfica, estratégica e política), daí eventuais leituras ambíguas nos diferentes continentes.

Por exemplo, na Europa e na América do Sul, o índice estabilidade política seria determinante para avaliar o peso real e a situação política, económica e social real dos Estados constituintes.


Dessa forma, talvez fosse curiosa a leitura do documento sobre Portugal.





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(end of the item)



terça-feira, 2 de março de 2010

PORTUGAL E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

http://fjjeparreira.blogspot.com/







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“…

De:
http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=9265




• 14-03-2007 •


Educação, por Alexandre Adôa (Mestre em Sociologia)




Relações Internacionais



Afigurando-se-me inquestionável que Portugal empenhar-se-á em relançar a sua
visibilidade externa e na diplomacia económica. Seja como for, as áreas da diplomacia portuguesa enquadram-se cada vez mais na Iniciativa Económica Transatlântica e no acompanhamento da evolução do sistema económico mundial, do direito internacional e da economia internacional.

Assim, em meu modesto entendimento as relações internacionais incidem em desenvolvimentos geoestratégicos num futuro próximo e a médio prazo. E não se diga que é de descurar a defesa nacional e a segurança interna face à mundialização da ameaça.

Importa recordar que, em 2005, os dois referendos, o francês e o holandês, que rejeitaram o denominado Tratado Constitucional Europeu, tiveram repercussões negativas na construção da Europa que entrou numa profunda e grave crise.
Nesta circunstância, em 2007, a Constituição Europeia marca a agenda politica europeia, sendo normal a reabertura do processo constitucional no sentido da aprovação por todos os Estados-Membros. E deve dizer-se que a transformação do sistema institucional e dos mecanismos procedimentais da União Europeia é inevitável face à globalização e à evolução da sociedade e da economia europeia.

Há efectivamente que avaliar de forma sistemática os fenómenos de ordem geoeconómica, geopolítica e geocultural respeitantes aos interesses comuns da União Europeia – Ásia/Pacifico. Recorde-se, ainda, o recente aparecimento de um antieuropeísmo de cariz nacionalista. No entanto, ressaltar o Federalismo Jurídico Comunitário.

Mas, para além destas considerações analisar, minuciosamente, a actual situação política internacional e a sacralização do mercado. Acresce, o reforço do papel do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. Ora, nesta base, haverá de ter em conta a consecução dos objectivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, nomeadamente os objectivos de desenvolvimento do milénio.

Argumenta-se que, a geopolítica será gerida pelo multilateralismo na administração dos conflitos internacionais ou até nacionais. Deveríamos, creio, reflectir nos problemas globais de segurança que são uma realidade. Basta ver, por exemplo, os radicalismos e fundamentalismos modernos sobretudo a perigosíssima conjuntura do Médio Oriente.
Nesta sequência, também, estudar a evolução das relações de poder na área Ásia/Pacifico. Pode, pois, dizer-se que o teatro de operações é agora o mundo. Nesta perspectiva, importa analisar os processos de elaboração, condução e decisão em política externa.

E por ser assim, as organizações internacionais: Aliança Atlântica (AA) e Nações Unidas (NU) ocupam um papel chave na prevenção de conflitos e ao restabelecimento da paz numa situação de pós-conflito. Como quer que seja, o certo é a crescente importância de Portugal continuar a integrar missões de paz internacionais (Bósnia, Kosovo, Afeganistão, Líbano e Timor-Leste) de acordo com a logística do Conselho Superior de Defesa Nacional. O que significa afirmar Portugal na cena mundial como gerador de progresso e promotor de paz.

Hoje em dia, o terrorismo global ou local já é considerado uma grande ameaça em todo o planeta neste princípio de milénio. Isto é: a crescente ameaça do terrorismo transaccional e das armas de destruição maciça, que cresce sem base territorial. Há, todavia, que não esquecer, desde logo, que a tecnologia militar é um dos factores que mais atormentam a humanidade.

É consensual, Portugal construir uma nova relação de futuro com os países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), potências emergentes na economia global.

O Brasil mais e mais se perfila uma grande potência mundial. Como se sabe, Portugal mantém relações privilegiadas com o Brasil, sem dúvida o maior êxito da história da expansão portuguesa, sem dúvida também o seu mais promitente desafio do século XXI.

A III Comissão Económica Luso-Russa reforça o incremento do relacionamento económico e comercial entre Portugal e a Federação Russa pela criação de um Conselho Empresarial entre ambos os países e a cooperação no domínio da energia.

E mais: no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia terá lugar a Cimeira União Europeia-Rússia.

A China projecta-se como um grande actor mundial e afirma o seu poder global, detém uma força económica, politica e militar cada vez maior, constituindo um pólo aglutinador na grande região da Ásia/Pacifico, e estendendo a sua influência ao resto do mundo. O nacionalismo chinês afasta-se do estatismo em direcção ao capitalismo. É de referir a visita de Estado à China do Chefe do XVII Governo Constitucional em Fevereiro de 2007.

Por fim, verifica-se a tentativa da Índia de acompanhar a China, em termos de crescimento e influência e o reconhecimento da capacidade para a valorização económica de ciência e tecnologia. De salientar a visita de Estado à Índia do Presidente da República em Janeiro de 2007.

E para concluir: em Angola, nos próximos anos verificar-se-á alterações qualitativas na estrutura do país através de um processo de desenvolvimento socioeconómico. Inexiste quadros para alcançar a missão angolana, o recrutamento recairá sobretudo nos portugueses pela tradição histórica, daí a relevância da matriz das relações Portugal-Angola. Importar frisar que Portugal, também, desempenhará um papel primordial na implementação de uma estratégia conjunta União Europeia – África.

Alexandre Adôa - 14-03-2007 10:05


…”

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CADERNO DE PENSAMENTOS:

Tudo o que está referido neste texto (datado de Março de 2007) está
perfeitamente na ordem do dia, volvidos três anos durante os quais muitos acontecimentos geoestratégicos ocorreram em diferentes pontos do planeta.

O mais relevante pela sua acuidade global (e globalizada) terá sido a recente crise económica que teve início nos EUA (“Crise Sub-Prime”), no início de 2009, e que alastrou a quase todos os países do mundo.

E em especial a Europa, onde o efeito da crise teve grande impacto fazendo despertar problemas económicos e políticos antigos (Grécia, Espanha, Portugal, Irlanda, Inglaterra,…) e surgirem (com surpresa) novas problemáticas económicas, como é o caso da Islândia (convidada a inserir-se no seio da União Europeia para não entrar em situação de colapso económico e insolvência política).

Neste quadro, as grandes questões que se colocam a Portugal na problemática das Relações Internacionais são exactamente as mesmas que foram enunciadas no texto de referência; o caminho a seguir por Portugal enquanto Actor do Sistema Internacional é muito claro e não terá grandes equívocos de orientação.

Mas há uma “pequena” nuance em toda esta questão que toma uma proporção crítica no envolvimento desta matéria, por razão (julgo eu) da tradição histórica portuguesa de “Notável e Honroso Isolacionismo” relativamente aos países da Europa Ocidental.

É que Portugal, nesta actualidade pós-moderna, é um país inserido nas entranhas da comunidade económica de países europeus chamada União Europeia.

O “núcleo duro” desta comunidade inclui Portugal (por exemplo, o presidente da Comissão Europeia é português) e não é credível que este nosso pequeno país tenha qualquer espécie de conduta política no âmbito das Relações Internacionais sem se colocar em questão primordial e central a Orientação Europeia da União Europeia.
E esta orientação, como é do conhecimento geral (outra vez), envolve conteúdos políticos de cariz marcadamente europeísta e ocidental, próprios de uma tradição política humanista, liberal e social.

Ou seja, a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) da União Europeia são conteúdos basilares neste contexto; não parece possível que o Estado Português conceba o seu “desenho” no âmbito das Relações Internacionais sem considerar de forma séria e elaborada (ao pormenor) as orientações seguidas pela União Europeia e inscritas nas suas políticas do sector (PESC e PESD).



(etc. ……………………)



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(end of the item)